Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

Ação monitória. Nota promissória. Ilegitimidade passiva do avalista. Configurada. Art. 267, VI, do CPC. Exclusão dos avalista do pólo passivo.

Apelação cível - ação monitória - nota promissória - ilegitimidade passiva do avalista.

DPVAT. Limite máximo indenizável. 40 salários mínimos. Validade dos critérios dispostos na Lei nº 6.194/74.

Ação mandamental ajuizada pelo Ministério Público. Negativa de vaga a criança em estabelecimento de ensino infantil na municipalidade.

Execução de título executivo extrajudicial. Citação por edital. Nomeação de curador especial. Honorários. Adiantamento pelo exeqüente.

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.

Dano moral. Conta Bancária. Lançamento Indevido. Prejuízo. Prova. Dever de indenizar. Valoração do dano. Correção monetária. Termo inicial. Non reformatio in pejus. Honorários advocatícios - Fixação.

Passo a passo da nova execução e do novo embargo

Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos pela PUC/MINAS. E-mail: [email protected].

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

Jornada de trabalho. Horas extras. Divisor 200.

Gorjetas. Não existe distinção jurídica entre as gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes e aquelas cobradas na nota de serviço.

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

Seguro-desemprego. Habilitação. Indenização. Conversão. Impossibilidade.

Acúmulo de funções. Jornalismo. Repórter e editor.

Despesas com combustível. Indenização. Uso de veículo próprio.

Prova - Ônus - Inversão - Ação de cobrança - Requerimento formulado pelo réu

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.328.563-7, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Credicard S/A - Administração de Cartões de Crédito e agravado Octavio César Ramos.

Embargos à Execução. Execução Fiscal.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Novos juizados especiais

Sandro D'Amato Nogueira - O autor é Conciliador do Juizado Especial Cível de Guarulhos - Anexo UNG, Graduando em Direito pela Universidade Guarulhos Cursando Direito Constitucional - IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista dos Magistrados.

Mercador de Veneza e seus aspectos jurídicos

A peça teatral, em questão, envolve a autonomia privada, a obrigatoriedade dos contratos, cláusula penal, nulidade contratual, julgamento e, ainda, sobre nota promissória, fiança e, adimplemento contratual. Interessante é observar que ao final, podemos entender o dirigismo contratual do Estado e, a prevalência da função social do contrato como forma de respeito ao princípio da dignidade humana.

Cafeteria deve indenizar consumidora mordida por cachorro

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).